Termos de Uso

01 — Acordo

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do hotdoc — a API de processamento de documentos e o aplicativo web em hotdoc.io e app.hotdoc.io (o "Serviço"), operado pela BRIGHTSOFT, S.L. ("hotdoc", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você estiver usando o Serviço em nome de uma organização, você declara que está autorizado a vinculá-la.

02 — O Serviço

O hotdoc fornece uma API e um aplicativo web para processamento de documentos — extração de dados, OCR e um pipeline configurável. O Serviço utiliza provedores de AI/OCR que você conecta com suas próprias chaves (BYOK). Podemos atualizar, melhorar ou modificar funcionalidades ao longo do tempo; não reduziremos materialmente a funcionalidade central de um plano pago durante um período de cobrança sem aviso prévio.

03 — Contas

Você deve fornecer informações de cadastro precisas e mantê-las atualizadas. Você é responsável por toda a atividade em sua conta e pela segurança de suas credenciais e chaves de API. Você deve ter pelo menos 16 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculante. Notifique-nos imediatamente em hello@hotdoc.io se suspeitar de uso não autorizado de sua conta ou chaves.

04 — Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço ilegalmente ou processar conteúdo que você não tem direito de processar;
• tentar comprometer, sobrecarregar, fazer engenharia reversa ou contornar o Serviço, seus limites de taxa ou sua segurança;
• revender ou fornecer o Serviço a terceiros, exceto quando permitido pelo seu plano;
• enviar malware ou usar o Serviço para infringir direitos de propriedade intelectual ou privacidade.

Podemos suspender ou limitar o acesso para proteger o Serviço ou outros usuários, ou quando o uso violar estes Termos.

05 — Chaves de API e BYOK

As chaves de API autenticam suas requisições; trate-as como senhas. Você é responsável pelas requisições feitas com suas chaves até que sejam revogadas. Ao conectar suas próprias chaves de provedor de modelo/OCR (BYOK), você fica vinculado aos termos desse provedor e nos autoriza a transmitir o conteúdo dos documentos a esse provedor em tempo de execução para realizar o processamento. Sua chave BYOK é aceita apenas na entrada, armazenada apenas de forma criptografada, nunca retornada nas respostas e excluída junto com o job; não adicionamos markup ao custo de tokens do provedor.

06 — Planos, faturamento e plano gratuito

O Serviço oferece um plano gratuito (uma cota única de jobs de processamento por conta, sem redefinição mensal) e uma assinatura paga cobrada pelo nosso processador de pagamentos, Stripe. Os planos pagos são renovados automaticamente a cada período de cobrança até o cancelamento. Você pode gerenciar, cancelar ou atualizar os dados de pagamento no portal de faturamento; o cancelamento entra em vigor ao final do período atual e o acesso à API continua até então. Os preços estão em dólares americanos e não incluem eventuais impostos aplicáveis. Exceto quando exigido por lei, os pagamentos não são reembolsáveis.

07 — Seu conteúdo e dados

Você retém todos os direitos sobre os documentos e dados que enviar ("Seu Conteúdo"). Você nos concede apenas os direitos limitados necessários para operar o Serviço para você. Arquivos, dados intermediários e resultados são mantidos por tempo limitado e excluídos automaticamente (padrão: 7 dias); consulte nossa Política de Privacidade. Quando Seu Conteúdo contiver dados pessoais, você é o controlador e nós atuamos como seu processador.

08 — Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu software, design e marcas registradas, pertence à BRIGHTSOFT, S.L. e a seus licenciantes. Estes Termos concedem a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o Serviço de acordo com seu plano. Nenhum direito é concedido além dos expressamente estabelecidos aqui.

09 — Disponibilidade e isenções de garantia

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, na máxima extensão permitida por lei. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados do processamento serão precisos ou adequados para um fim específico. Você é responsável por revisar os resultados antes de utilizá-los.

10 — Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o hotdoc não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes ou perda de dados. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente do Serviço não excederá o valor pago por você pelo Serviço nos três (3) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída pela legislação aplicável.

11 — Rescisão

Você pode parar de usar o Serviço e encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar materialmente estes Termos ou usar o Serviço de forma que represente risco de dano a nós ou a terceiros. Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessa; as disposições que por sua natureza devem sobreviver (por exemplo, PI, isenções de garantia, responsabilidade, lei aplicável) permanecerão em vigor.

12 — Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão atual estará sempre disponível em hotdoc.io/pt/terms com a data da última atualização exibida acima. Alterações materiais entram em vigor quando publicadas; o uso continuado após isso constitui aceitação.

13 — Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da Espanha. Os tribunais de Barcelona, Espanha, terão jurisdição, sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios de proteção ao consumidor que você possa ter em seu país de residência. Dúvidas: hello@hotdoc.io.